Direito à Saúde
Áreas de Atuação
Direito à Saúde
Com frequência os planos de saúde deixam de cumprir suas obrigações contratuais, ou apresentam cláusulas abusivas, em afronta com as normas previstas pela ANS (Agência Nacional de Saúde), legislação específica e jurisprudência, quanto aos seguintes temas:
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Reajustes abusivos;
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Atendimento de emergência;
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Direito a internação;
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Direito a medicamentos;
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Reembolso de despesas e honorários médicos;
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Manutenção no plano de aposentados e demitidos;
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Revisão de Juros
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Você pode revisar seu contrato, mesmo que totalmente pago, sendo reembolsado do que pagou a mais de juros;
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Caso seu empréstimo tenha parcelas em aberto, você pode reduzir o valor da dívida;
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Financiamento de veículos: juros abusivos, cobrança indevida de tarifas e seguro.
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Direito do Consumidor
Atuamos na defesa do consumidor, em todas as áreas. A aplicação do Código de Defesa do Consumidor, possui inúmeros dispositivos que são com frequência desrespeitados pelos fornecedores de bens e serviços. Neste sentido, cabe destacar as seguintes áreas:
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Bancos e Instituições Financeiras;
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Operadoras de Planos de Saúde;
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Mercado financeiro;
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Comércio de veículos;
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Construtoras e incorporadoras;
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Inscrição indevida no Serasa e demais cadastros de devedores;
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Empresas aéreas;
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Empresas de telefonia e internet;
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Comércio físico e on-line de uma maneira geral.
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Mercado Financeiro
O relacionamento dos investidores com as corretoras de valores, vem apresentando crescente numero de reclamações, principalmente quanto aos seguintes pontos:
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Empréstimos (operações alavancadas) realizadas sem autorização dos investidores;
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Falha na prestação do serviço;
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Falha na informação;
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Conflito de interesse entre a corretora (assessor de investimento) e o investidor;
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Problemas e demora na liquidação de ativos dados em garantia de empréstimo;
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Aplicações em desacordo com o perfil do investidor.
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