DIREITO AMBIENTAL

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Direito Ambiental

Direito ambiental é um ramo do direito, constituindo um conjunto de princípios jurídicos e de normas jurídicas voltado à proteção jurídica da qualidade do meio ambiente.

Como podemos ajudá-lo?

No âmbito contencioso, o escritório atua defendendo os interesses dos clientes perante o Poder Judiciário, Ministério Público ou terceiros, por meio de apresentação de defesa em Ações Civis Públicas, de recursos contra multas e autuações ilegais e abusivas, de assessoria para a celebração de Termos de Ajustamento de Conduta com órgãos ambientais e Ministério Público, dentre outros.

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