DIREITO AGRÁRIO E FUNDIÁRIO

Direito Agrário e Fundiário

O agronegócio corresponde a 23% do PIB brasileiro, gera renda e é responsável por fazer do Brasil um dos maiores produtores de commodities agrícolas como soja, carne de gado, carne de frango e suco de laranja. A importância da atividade é ainda mais acentuada quando se verifica que está associada a cadeias produtivas complexas que são responsáveis por ganhos de competitividade e inovação da economia brasileira, desde a biotecnologia até a comunicação via satélite. Neste contexto, este ramo do Direito tem como objetivo disciplinar as relações de posse, propriedade e arrendamento da propriedade rural, bem como todos os aspectos relativos à exploração comercial desta, como contratos bancários, exportações, compra e venda de safra, entre outros.

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